MEI parado ou abandonado? Você pode estar perdendo quase R$ 90 por mês

✅ AGORA É LEI: foi publicada a Lei Complementar nº 238, de 21/10/2026. Efeitos escalonados: o perdão de dívidas, o teto de R$ 110 mil e os 2 funcionários valem a partir de 1º/01/2027; o teto de R$ 140 mil, a partir de 1º/01/2028. O perdão é das dívidas federais (INSS), inscritas ou não em Dívida Ativa até 13/10/2026; a baixa depende de requerimento (desistir de ações) e de manter 6 meses em dia. ICMS e ISS continuam.
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Muita gente abriu um MEI, parou de usar e esqueceu. O problema: pra Receita ele continua vivo — e gerando conta todo mês.

MEI parado ainda paga DAS

Mesmo sem faturar nada, o MEI ativo gera o DAS todo mês. Em 2026 isso fica em torno de R$ 82,05 (comércio/indústria), R$ 86,05 (serviços) ou R$ 87,05 (comércio + serviços) — valor que reajusta em janeiro junto com o salário mínimo.

E tem a DASN, a declaração anual, que precisa ser entregue mesmo zerada.

O que acontece se você só largar

  • Os DAS não pagos vão virando dívida e podem ir pra Dívida Ativa da União.
  • O CNPJ pode acabar cancelado por falta de declaração.
  • Você perde a cobertura do INSS (aposentadoria, auxílios) daquele período.
Se você não usa mais o MEI, o certo não é abandonar — é dar baixa (encerrar). É rápido e gratuito no Portal do Empreendedor, e para de gerar custo. Se tem dívida acumulada, ela pode até entrar no perdão que está em debate (ainda projeto).

Perguntas frequentes

MEI parado precisa pagar alguma coisa?

Sim. Enquanto estiver ativo, gera o DAS mensal (em torno de R$ 82 a R$ 87 em 2026) mesmo sem faturar, e exige a DASN anual.

Posso só parar de pagar e deixar pra lá?

Não é recomendável. As dívidas se acumulam, vão para a Dívida Ativa e o CNPJ pode ser cancelado. Se não usa, o certo é dar baixa.

Como dar baixa no MEI?

Pelo Portal do Empreendedor, de forma gratuita. Vale regularizar as pendências antes ou acompanhar eventuais programas de perdão de dívidas.

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Conteúdo informativo, de autoria de Rafael Machado (contador, CRC 1SP 263122/O — NEWCONT, Taubaté/SP). Não substitui orientação individual; regras podem mudar e variar por caso. Consulte seu contador.

Fontes

  • Portal do Empreendedor — DAS, DASN e baixa do MEI.
  • Tabela DAS-MEI 2026 (base salário mínimo).

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