O supermercado é onde a Reforma Tributária vai bater no bolso de todo mundo, item por item — e nem tudo vai na mesma direção. Alguns produtos ficam com alíquota zero, outros com alíquota reduzida, uma parte segue na alíquota cheia e alguns ainda ganham o Imposto Seletivo (o “imposto do pecado”). Este guia mostra o que abaixa e o que sobe no seu carrinho — e, para o lojista, como sobreviver a esse quebra-cabeça de cestas.
O carrinho dividido em quatro grupos
- Cesta básica nacional — alíquota zero: uma lista de itens essenciais (arroz, feijão, leite, pão, e conforme a relação final, carnes) sai com IBS/CBS zero.
- Alimentos com redução: diversos alimentos fora da cesta básica tendem a ter alíquota reduzida em relação à padrão.
- Alíquota cheia: produtos de limpeza, higiene, utilidades, eletro e boa parte dos industrializados seguem a alíquota padrão.
- Imposto Seletivo (sobe): bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas e cigarros ganham um imposto extra, por questão de saúde pública — tendem a ficar mais caros.
A regra de sobrevivência do lojista
No supermercado, o imposto muda de produto para produto. Cada item precisa estar corretamente classificado (NCM e enquadramento) para debitar a alíquota certa. Cadastro errado = imposto errado em milhares de itens, todo dia.
O que ABAIXA no carrinho
O coração social da reforma é a cesta básica nacional com alíquota zero. Para as famílias, os itens essenciais do dia a dia tendem a ficar mais baratos ou, ao menos, sem o peso do IBS/CBS. Some-se a isso o cashback (devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda cadastradas), que reforça o alívio na ponta.
O que SOBE no carrinho
Do outro lado, os produtos com Imposto Seletivo — refrigerantes e bebidas açucaradas, cerveja e destilados, cigarros — tendem a subir, porque o Seletivo se soma ao IBS/CBS. Produtos de limpeza, higiene e itens supérfluos seguem a alíquota cheia, sem benefício. O efeito final depende de como a carga nova se compara à atual em cada categoria.
Atenção às listas
As relações de cesta básica (zero), de alimentos com redução e de itens sujeitos ao Seletivo ainda estão em regulamentação. Trate as listas como “vivas” e revise o cadastro periodicamente — inclusive porque um mesmo item pode mudar de cesta.
Exemplo numérico: um mês do supermercado
Caso ilustrativo. Um supermercado fatura R$ 500.000 no mês, com alíquota de referência hipotética de 26,5% (reduzida ~10,6%; zero 0%; Seletivo somado sobre bebidas/cigarros). Distribuição das vendas:
| Cesta | Faturamento | Débito aproximado |
|---|---|---|
| Cesta básica (zero) | R$ 150.000 | R$ 0 |
| Alimentos reduzidos (10,6%) | R$ 150.000 | R$ 15.900 |
| Cheia — limpeza/higiene/industrializados (26,5%) | R$ 150.000 | R$ 39.750 |
| Seletivo — bebidas/cigarros (26,5% + Seletivo) | R$ 50.000 | R$ 13.250 + Seletivo |
| Débito antes do crédito | R$ 500.000 | ~R$ 68.900 + Seletivo |
Contra esse débito, o supermercado abate os créditos das compras (mercadorias adquiridas de indústria e atacado, energia, refrigeração, logística). A não cumulatividade plena tende a reduzir bastante a carga líquida — o resultado real depende do mix de cestas e da captura de crédito.
O que decide o resultado
Dois fatores: (1) a proporção do faturamento em cada cesta (quanto mais cesta básica e alimentos, menor o débito) e (2) a captura correta de crédito das compras. Fornecedor sem destaque correto de IBS/CBS quebra a cadeia e vira custo.
Erros comuns (que viram autuação)
- Classificar produto na cesta errada. Um item de limpeza como alimento (ou vice-versa) erra a alíquota em toda venda.
- Tratar alíquota zero como isenção e descartar o crédito das compras. Perde recuperação legítima.
- Ignorar o Imposto Seletivo em bebidas e cigarros na precificação.
- Fornecedor sem nota idônea. Compra sem destaque correto de IBS/CBS é crédito perdido.
- Não revisar as listas. Cadastro parado gera erro quando a regulamentação atualizar as cestas.
Checklist para o supermercado se preparar
- Reclassifique todo o mix por NCM nas quatro cestas (zero, reduzida, cheia, Seletivo).
- Implante rotina de revisão periódica das listas oficiais.
- Mapeie todos os créditos: mercadorias, energia, refrigeração, logística, aluguel, software.
- Audite fornecedores quanto ao destaque correto de IBS/CBS.
- Ajuste PDV/ERP para os novos campos fiscais, o Seletivo e o split payment.
- Reveja a precificação por categoria, considerando débito líquido (pós-crédito).
- Comunique ao cliente o que barateou (cesta básica) — é argumento de venda.
Perguntas frequentes
A comida vai ficar mais barata?
Os itens da cesta básica nacional tendem a ficar mais baratos (alíquota zero), e famílias de baixa renda ainda contam com o cashback. Já bebidas açucaradas, álcool e cigarros tendem a subir por causa do Imposto Seletivo.
O que é o Imposto Seletivo?
É um imposto extra sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — como refrigerantes, bebidas alcoólicas e cigarros. Ele se soma ao IBS/CBS, encarecendo esses itens de propósito.
Meu mercado é do Simples. Muda algo?
Pode seguir no DAS, mas vale simular se apurar o IBS/CBS “por fora” traz vantagem, sobretudo em vendas para clientes PJ que aproveitam crédito. E a classificação correta por cesta é obrigatória de qualquer forma.
Alíquota zero é o mesmo que isenção?
Não. A alíquota zero da reforma foi pensada para preservar o direito ao crédito das compras, o que ajuda a baixar o preço de verdade — diferente da isenção antiga, que costumava anular créditos.
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Fontes e para se aprofundar
- Lei Complementar nº 214/2025 — cesta básica nacional (alíquota zero), alíquotas reduzidas, cashback e Imposto Seletivo.
- Emenda Constitucional nº 132/2023 — IBS, CBS e Imposto Seletivo.
- Comitê Gestor do IBS e Receita Federal — listas e NCMs (acompanhar regulamentação).
- Regras de crédito na alíquota zero e do Simples Nacional na LC 214/2025.
Este conteúdo tem caráter informativo e educativo e não substitui a análise individual de um contador ou advogado. A legislação da Reforma Tributária (LC 214/2025 e normas complementares) ainda está em regulamentação e pode sofrer alterações. Consulte sempre um profissional para o seu caso concreto.
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