Ração pode ficar mais barata? Consulta e vacina do pet vão pagar mais imposto? O setor pet e veterinário está no centro de uma disputa importante da Reforma Tributária. Hoje, ração e serviços veterinários seguem a alíquota padrão do novo sistema — mas há projetos no Congresso pedindo desconto de 60%. Neste guia eu separo o que já é regra do que ainda é só proposta, para você planejar sem ilusão.
A regra atual: setor pet na alíquota padrão
Na redação da Reforma Tributária, ração, acessórios, serviços de banho e tosa e consultas veterinárias não estão, por enquanto, nas listas de alíquota reduzida. Isso significa que, pela regra geral, o setor pet seguirá a alíquota padrão do IBS + CBS — estimada em torno de 26,5%, percentual ainda em ajuste pela regulamentação.
Medicamentos de uso humano têm reduções específicas; medicamentos de uso veterinário, por outro lado, não receberam o mesmo tratamento automático na lista principal.
Cuidado com a confusão
Não confunda a redução de medicamentos humanos com o setor pet. A ração, os serviços e os remédios veterinários, na regra atual, não têm esse benefício garantido — ele depende de projetos que ainda tramitam.
O que está em disputa no Congresso (e ainda não virou lei)
Existem iniciativas legislativas buscando aliviar a carga do setor:
- Desconto de 60% para pet food: projetos propõem incluir a ração de cães e gatos na alíquota reduzida (mesma lógica de alimentos da cesta ampliada).
- Serviços médico-veterinários na redução de 60%: há proposta para equiparar o atendimento veterinário a certos serviços de saúde, que pagam menos IBS e CBS.
Importante
Esses pontos são projetos de lei em tramitação, não regras aprovadas. Enquanto não houver aprovação e sanção, o planejamento deve considerar a alíquota padrão — e tratar a redução como um cenário otimista, não como certeza.
O que muda na prática para cada tipo de negócio
| Negócio | Hoje (Simples/atual) | No novo sistema (regra atual) |
|---|---|---|
| Pet shop (varejo de ração e acessórios) | ICMS + PIS/Cofins embutidos | IBS + CBS na alíquota padrão |
| Clínica veterinária (serviços) | ISS + PIS/Cofins | IBS + CBS padrão (projeto quer 60% menos) |
| Distribuidora/indústria de ração | ICMS/IPI na cadeia | IBS + CBS com crédito amplo de insumos |
| Banho e tosa / hotelzinho | ISS municipal | IBS + CBS padrão |
O lado bom: fim da cumulatividade e crédito amplo
Nem tudo é aumento. O novo sistema é não cumulativo: a empresa passa a tomar crédito de praticamente tudo o que compra para operar — energia, aluguel, embalagens, insumos, fretes. Para distribuidoras e indústrias de ração, que têm cadeia longa, esse crédito amplo pode compensar parte da alíquota maior. Para o varejo e serviços, o ganho é menor, porque a estrutura de custos é mais enxuta.
Exemplo numérico simplificado
Uma clínica veterinária que fatura R$ 30.000 em serviços no mês. Veja a diferença entre a alíquota padrão e o cenário (ainda em projeto) de redução de 60%:
| Cenário | Alíquota efetiva (exemplo) | Tributo sobre R$ 30.000 |
|---|---|---|
| Alíquota padrão (regra atual) | ~26,5% | R$ 7.950 (antes de créditos) |
| Com redução de 60% (se o projeto passar) | ~10,6% | R$ 3.180 (antes de créditos) |
A diferença é enorme — e é justamente por isso que o setor pressiona pela aprovação. Mas, repito: planeje pelo cenário atual e trate a redução como um ganho futuro possível.
Erros comuns no setor pet
- Assumir que a ração já tem 60% de desconto — ainda é projeto.
- Achar que clínica veterinária paga o mesmo que hospital humano — não há equiparação automática.
- Esquecer de mapear créditos de insumos, que podem reduzir bastante a conta.
- Reajustar preços agora com base em alíquota não confirmada.
- Não revisar o enquadramento no Simples Nacional diante do novo sistema.
Checklist para 2026
- Separe faturamento por atividade: venda de produtos x serviços.
- Levante todos os insumos que gerarão crédito no novo sistema.
- Monte dois cenários: alíquota padrão e redução de 60% (se aprovada).
- Acompanhe a tramitação dos projetos do setor pet.
- Avalie com seu contador se o Simples ainda é o melhor regime.
- Só reajuste preços depois que as regras estiverem publicadas.
Perguntas frequentes
A ração para cães e gatos vai ficar mais barata com a Reforma?
Não há garantia. Existe projeto de lei propondo desconto de 60% sobre a ração, mas ele ainda tramita no Congresso. Pela regra atual, a ração segue a alíquota padrão do IBS e da CBS.
Consulta veterinária vai pagar menos imposto?
Hoje, não. Há proposta para incluir serviços médico-veterinários entre os que pagam 60% menos de IBS e CBS, mas isso depende de aprovação. Enquanto não houver, vale a alíquota padrão.
Pet shop no Simples Nacional precisa mudar algo?
O Simples continua existindo, mas é hora de simular. Dependendo do volume de compras e da possibilidade de aproveitar créditos no novo sistema, pode haver vantagem em revisar o regime. Faça essa conta com seu contador.
Medicamento veterinário tem a mesma redução do remédio humano?
Não automaticamente. A redução prevista é principalmente para medicamentos de uso humano. Para uso veterinário, o tratamento depende da regulamentação e de eventuais projetos específicos.
Quando essas regras começam a valer?
A CBS e o Imposto Seletivo começam em 2027; o IBS entra em transição a partir de 2029, com o sistema pleno em 2033. Os projetos de redução do setor pet precisam ser aprovados antes disso para valer.
Tem pet shop, clínica veterinária ou distribuidora?
Sou Rafael Machado, contador e sócio-fundador da NEWCONT. Ajudo empresas do setor pet a se prepararem para o IBS e a CBS com planejamento e segurança.
Fontes e para se aprofundar
- Projetos de lei em tramitação sobre redução de tributos para pet food e serviços médico-veterinários.
- Emenda Constitucional 132/2023 e leis complementares da Reforma Tributária.
- Coberturas setoriais sobre o impacto da Reforma no setor pet e veterinário (2026).
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação contábil ou jurídica individualizada. As regras da Reforma Tributária ainda estão em regulamentação e os projetos citados podem mudar. Consulte um profissional antes de decidir.
Deixe um comentário