Viajar de avião vai ficar mais caro com a Reforma Tributária? Estudos do setor e as próprias companhias aéreas projetam passagens de 16% a mais de 20% mais caras — enquanto o Ministério da Fazenda contesta a magnitude desses números. Neste guia eu explico, sem alarmismo e sem minimizar, por que existe esse debate, o que realmente muda e o que o viajante e as empresas de turismo podem esperar.
Por que se fala em aumento das passagens
O transporte aéreo tem hoje uma tributação peculiar. O principal insumo — o querosene de aviação (QAV) — tem tratamento específico, e boa parte das operações conta com cargas efetivas relativamente baixas em alguns tributos. No novo sistema, o setor passa a recolher IBS + CBS pela alíquota padrão, estimada em torno de 26,5% (percentual ainda em ajuste).
A tese dos estudos e das companhias é simples: se a alíquota cheia for maior do que a carga efetiva atual do setor, a diferença tende a aparecer no preço do bilhete. Daí as projeções que circularam na imprensa:
- Estudos estimam passagens cerca de 16% a 17% mais caras.
- Entidades de companhias aéreas chegam a projetar altas superiores a 20%.
- Há alerta de possível redução no número de voos e de viagens em cenários mais pessimistas.
O outro lado: o que diz o governo
O Ministério da Fazenda contesta a magnitude dessas estimativas. Os principais argumentos do governo são:
- O setor passará a ter crédito amplo de IBS/CBS sobre seus custos (combustível, manutenção, arrendamento de aeronaves, serviços), o que reduz a carga líquida.
- A não cumulatividade elimina tributos “escondidos” na cadeia que hoje encarecem o serviço.
- Parte das projeções, segundo o governo, não considera corretamente esses créditos.
O ponto honesto
A verdade é que o saldo líquido depende de como a regulamentação tratar o querosene de aviação e os créditos. Por isso convivem projeções de alta relevante (setor) e de impacto menor (governo). Quem vende viagem precisa trabalhar com cenários, não com um número único.
O que muda para quem vende viagem
| Negócio | Hoje | No novo sistema |
|---|---|---|
| Companhia aérea | QAV e cargas específicas | IBS + CBS padrão, com crédito amplo de custos |
| Agência de viagens | ISS sobre a comissão/serviço | IBS + CBS sobre o serviço de intermediação |
| Operadora de turismo | Regimes específicos e ISS | IBS + CBS com crédito de insumos |
| Transporte rodoviário de passageiros | ICMS/ISS conforme o caso | Parte com alíquota reduzida (transporte público coletivo) |
Agência não é companhia aérea
O impacto numa agência de viagens é diferente do impacto na companhia aérea. A agência costuma tributar o serviço de intermediação (comissão); a companhia tributa a passagem. Não misture os dois ao estimar o efeito no seu negócio.
Exemplo numérico simplificado (agência de viagens)
Uma agência que recebe R$ 10.000 de comissões no mês. Comparando o ISS atual (exemplo de 5%) com a alíquota padrão do novo sistema, antes de considerar créditos:
| Cenário | Alíquota (exemplo) | Tributo sobre R$ 10.000 |
|---|---|---|
| Hoje (ISS ~5%) | 5% | R$ 500 |
| Novo sistema (padrão ~26,5%, sem crédito) | 26,5% | R$ 2.650 |
| Novo sistema após créditos de insumos (hipótese) | efetiva menor | depende dos custos creditáveis |
Parece assustador na primeira linha, mas o crédito amplo e a eventual mudança de regime (inclusive Simples Nacional) podem alterar bastante esse resultado. É exatamente essa conta que o contador precisa fazer para cada empresa.
Calendário: quando isso começa a pesar
- 2026: preparação e regulamentação. Nada muda no preço ainda.
- 2027: início da CBS (federal) e do Imposto Seletivo.
- 2029 a 2032: transição do IBS, substituindo ICMS e ISS.
- 2033: sistema plenamente em vigor.
Erros comuns ao analisar o tema
- Repetir “a passagem vai subir 20%” como fato — é projeção de uma das partes, contestada pelo governo.
- Ignorar o crédito amplo, que pode reduzir a carga líquida.
- Tratar agência e companhia aérea como se tivessem o mesmo impacto.
- Reajustar pacotes agora com base em alíquota ainda não confirmada.
- Deixar para analisar o regime tributário só quando a cobrança começar.
Checklist para empresas de turismo em 2026
- Separe receita de serviço próprio (comissão) de repasses de terceiros.
- Mapeie todos os custos que gerarão crédito no novo sistema.
- Monte cenários de alíquota efetiva (otimista e conservador).
- Reveja contratos e políticas de reajuste com fornecedores.
- Acompanhe a regulamentação do querosene de aviação e dos créditos.
- Converse com seu contador antes de repassar qualquer valor ao cliente.
Perguntas frequentes
A passagem aérea vai mesmo ficar 20% mais cara?
É uma projeção de companhias aéreas; estudos falam em 16% a 17%. O Ministério da Fazenda contesta esses números, lembrando que o setor passará a ter crédito amplo. O valor final dependerá da regulamentação, especialmente do tratamento do querosene de aviação.
Agência de viagens vai pagar mais imposto?
A agência passa a recolher IBS e CBS sobre o serviço de intermediação, no lugar do ISS. A alíquota nominal é maior, mas o crédito de insumos e uma eventual mudança de regime podem reduzir a carga líquida. É preciso simular caso a caso.
Pacote de turismo terá alíquota reduzida?
Até o momento, pacotes e serviços turísticos em geral seguem a alíquota padrão. Há atividades específicas (como transporte público coletivo) com redução, mas não um benefício amplo para turismo. Acompanhe a regulamentação.
Quando o preço da viagem deve começar a mudar?
O efeito tende a aparecer a partir de 2027, com a CBS, e durante a transição do IBS (2029 a 2033). Em 2026 o período é de preparação.
O que o viajante pode fazer?
No curto prazo, planejar viagens com antecedência e acompanhar o debate. Para empresas do setor, o momento é de modelar cenários e revisar preços e regime tributário com apoio contábil.
Trabalha com turismo, agência de viagens ou transporte?
Sou Rafael Machado, contador e sócio-fundador da NEWCONT. Ajudo empresas a entender o impacto do IBS e da CBS no seu preço e no seu fluxo de caixa.
Fontes e para se aprofundar
- Estudos setoriais e notas de entidades de companhias aéreas sobre o impacto da Reforma nas passagens (2026).
- Esclarecimentos do Ministério da Fazenda sobre reforma tributária e preço das passagens aéreas.
- Emenda Constitucional 132/2023 e leis complementares da Reforma Tributária.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação contábil ou jurídica individualizada. As estimativas citadas são de estudos e entidades do setor e ainda há debate sobre os números. As regras da Reforma Tributária seguem em regulamentação. Consulte um profissional antes de decidir.
Deixe um comentário