Boa notícia para o bolso: remédios estão entre os poucos itens que a Reforma Tributária tende a deixar MAIS baratos. A Constituição garantiu alíquota zero para uma lista de medicamentos e redução de 60% para os demais. Mas há detalhes que mudam o resultado — e um alerta importante para farmácias no Simples Nacional. Neste guia eu explico o que muda para quem compra e para quem vende.
Como os medicamentos são tributados hoje
Hoje, o remédio carrega ICMS, PIS e Cofins, com regras específicas e muitas exceções. Parte dos medicamentos já tem benefícios, mas o sistema é complexo e varia por estado. A Reforma organiza isso com regras nacionais de alíquota zero e redução de 60%.
As duas faixas de benefício
- Alíquota zero: uma lista específica de medicamentos (incluindo tratamentos de doenças graves e itens definidos em lei) não paga IBS nem CBS.
- Redução de 60%: os demais medicamentos pagam IBS e CBS com alíquota 60% menor que a padrão — ou seja, em torno de 10,6% em vez de ~26,5% (percentuais ainda em ajuste).
O que isso significa
A maior parte dos remédios fica na faixa de 60% de desconto, e uma lista específica fica em zero. Por isso a tendência geral é de alívio no preço — ao contrário de setores que vão sentir aumento.
Dispositivos e produtos de saúde
Além dos remédios, parte dos dispositivos médicos e produtos de saúde também entra em faixas reduzidas. Os critérios e as listas dependem da regulamentação, então vale confirmar item a item.
Exemplo didático
Um medicamento de prateleira com preço de R$ 100 (números hipotéticos):
| Cenário | Alíquota | Imposto no exemplo |
|---|---|---|
| Alíquota padrão (se não houvesse benefício) | ~26,5% | R$ 26,50 |
| Com redução de 60% (regra dos remédios) | ~10,6% | R$ 10,60 |
| Lista de alíquota zero | 0% | R$ 0,00 |
A diferença explica por que o setor de saúde foi um dos protegidos na Reforma: medicamento é item essencial.
Alerta para farmácias no Simples Nacional
Aqui está a pegadinha: quem está no Simples recolhe por uma alíquota única e pode não aproveitar integralmente a redução de 60% e a alíquota zero da forma como quem está no regime normal aproveita. Dependendo do perfil (volume, margem, tipo de cliente), pode valer a pena simular a saída do Simples. Isso vale especialmente para farmácias de manipulação.
O que muda para a farmácia
| Perfil | Ponto de atenção |
|---|---|
| Farmácia no Simples | Avaliar se capta bem o benefício; simular regime normal |
| Farmácia no regime normal | Aplica alíquota zero / redução e toma crédito de insumos |
| Farmácia de manipulação | Atenção redobrada: a redução pode ser perdida no Simples |
| Drogaria com muita revenda | Mapear crédito de produtos e logística |
Erros comuns
- Assumir que todo remédio é alíquota zero — a maioria fica na redução de 60%.
- Farmácia no Simples não simular o regime normal e perder o benefício.
- Esquecer que dispositivos médicos têm regras próprias.
- Reajustar preços antes de a regulamentação e as listas saírem.
Checklist
- Separe seu mix entre alíquota zero, redução de 60% e itens padrão.
- Se tem farmácia, simule Simples x regime normal.
- Para manipulação, faça a conta com atenção especial.
- Mapeie créditos de insumos e logística.
- Acompanhe as listas oficiais de medicamentos beneficiados.
Perguntas frequentes
Remédio vai ficar mais barato com a Reforma?
A tendência é sim. Há uma lista com alíquota zero e os demais medicamentos têm redução de 60% na alíquota de IBS/CBS. Medicamento é tratado como item essencial, por isso foi protegido.
Todo medicamento tem alíquota zero?
Não. A alíquota zero vale para uma lista específica (incluindo tratamentos de doenças graves). A maioria dos remédios fica na faixa de redução de 60%.
Farmácia no Simples aproveita o desconto?
Nem sempre integralmente. Por recolher em guia única, a farmácia no Simples pode não captar o benefício como no regime normal. Vale simular, sobretudo em farmácias de manipulação.
Quando começa a valer?
A CBS começa em 2027 e o IBS entra em transição de 2029 a 2033. As listas de medicamentos beneficiados dependem da regulamentação.
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Tem farmácia ou drogaria?
Sou Rafael Machado, contador e sócio-fundador da NEWCONT. Ajudo farmácias a captar corretamente a redução e a alíquota zero e a escolher o melhor regime no novo sistema.
Fontes e para se aprofundar
- Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025 — alíquota zero e redução de 60% para medicamentos.
- Listas oficiais de medicamentos e dispositivos beneficiados (regulamentação).
- Análises setoriais sobre farmácia e Simples Nacional na Reforma (2026).
Conteúdo informativo, não substitui orientação contábil ou jurídica individualizada. As regras citadas podem mudar com a regulamentação. Consulte um profissional antes de decidir.
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