Gasolina, diesel, etanol e GNV ganham um modelo totalmente novo de tributação na Reforma: o regime monofásico com alíquota fixa por litro. Na prática, o imposto passa a ser o mesmo em todo o país e cobrado uma única vez. Isso muda a lógica da “guerra fiscal” entre estados e traz previsibilidade. Neste guia eu explico o que isso significa para o consumidor e para quem usa combustível no negócio.
Como o combustível é tributado hoje
Hoje o combustível paga ICMS (que varia por estado e já foi uniformizado em parte), além de PIS, Cofins e Cide. A diferença entre estados gerava preços e cargas distintas pelo país. A Reforma reorganiza tudo isso dentro do IBS e da CBS, mas com um regime próprio.
O novo modelo: monofásico e por litro (ad rem)
Os combustíveis terão um regime específico com duas características centrais:
- Monofásico: o IBS e a CBS são cobrados uma única vez na cadeia (em geral na produção/importação), não em cada etapa.
- Alíquota específica (ad rem): um valor fixo em reais por litro (ou unidade de medida), em vez de um percentual sobre o preço.
- Uniforme no país: a mesma alíquota em todos os estados, encerrando a diferença de carga entre eles.
Importante: combustível NÃO tem Imposto Seletivo
Diferente de cigarro e bebida alcoólica, os combustíveis ficaram de fora do Imposto Seletivo. A tributação deles é feita pelo IBS/CBS no regime monofásico ad rem.
O que muda para o consumidor
Para quem abastece, a mudança mais visível é a uniformidade: a parcela de IBS/CBS por litro tende a ser igual em todo o país. Se o preço final vai subir ou cair depende de como a alíquota por litro for calibrada frente à carga atual — algo definido na regulamentação. A promessa do modelo é mais transparência e previsibilidade.
O que muda para empresas que usam combustível
Aqui há um ganho relevante. Transportadoras, frotistas, aplicativos e qualquer empresa que usa combustível como insumo passam a tomar crédito do IBS/CBS pago no litro. Como o combustível costuma ser um custo grande nesses negócios, o crédito pode reduzir bastante a carga líquida.
Exemplo didático
| Perfil | Como tende a ficar |
|---|---|
| Motorista comum | Mesma carga de IBS/CBS por litro em todo o país |
| Transportadora / frota | Toma crédito do combustível: alívio na carga líquida |
| Motorista de aplicativo (PJ) | Pode creditar, dependendo do enquadramento |
| Posto de combustível | Opera dentro do regime monofásico, com regras próprias |
E o posto de combustível?
Como o imposto é cobrado antes (monofásico), o posto revende com a tributação já recolhida na origem. Isso simplifica a apuração na ponta, mas exige entender bem o novo fluxo e o controle de notas. Vale revisar o enquadramento com o contador.
Erros comuns
- Achar que combustível tem Imposto Seletivo — não tem.
- Confundir alíquota por litro (ad rem) com percentual sobre o preço.
- Empresa esquecer de aproveitar o crédito do combustível.
- Supor que a carga varia por estado — passa a ser uniforme.
Checklist
- Se você tem frota, mapeie o combustível como insumo creditável.
- Separe uso pessoal de uso empresarial do veículo.
- Para postos, entenda o fluxo monofásico e o controle de notas.
- Acompanhe a definição da alíquota por litro na regulamentação.
- Converse com seu contador sobre o crédito e o enquadramento.
Perguntas frequentes
A gasolina vai ficar mais cara ou mais barata?
Depende de como a alíquota por litro for calibrada na regulamentação. O modelo traz uniformidade (mesma carga de IBS/CBS no país) e previsibilidade; o efeito no preço final ainda depende dos valores definidos.
Combustível paga Imposto Seletivo?
Não. Os combustíveis ficaram de fora do Imposto Seletivo. Eles são tributados pelo IBS e pela CBS em regime monofásico, com alíquota específica por litro.
Minha transportadora ganha algo?
Sim. Empresas que usam combustível como insumo passam a tomar crédito do IBS/CBS pago no litro, o que pode reduzir bastante a carga líquida, já que combustível costuma ser um custo alto.
O que é alíquota ad rem?
É um valor fixo em reais por unidade de medida (por litro), em vez de um percentual sobre o preço. É o modelo adotado para combustíveis no novo sistema.
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Tem frota, transportadora ou posto de combustível?
Sou Rafael Machado, contador e sócio-fundador da NEWCONT. Ajudo empresas a aproveitar o crédito do combustível e a se adaptar ao regime monofásico no novo sistema.
Fontes e para se aprofundar
- Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025 — regime monofásico de combustíveis.
- Notas técnicas sobre alíquotas ad rem de IBS/CBS para combustíveis.
- Análises setoriais sobre combustíveis e crédito na Reforma (2026).
Conteúdo informativo, não substitui orientação contábil ou jurídica individualizada. As regras citadas podem mudar com a regulamentação. Consulte um profissional antes de decidir.
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