O agronegócio ganhou um regime próprio na Reforma Tributária — e a maior decisão do produtor rural vai ser: ser ou não ser contribuinte de IBS e CBS. Quem fatura até R$ 3,6 milhões por ano pode ficar de fora, mas isso tem prós e contras. Neste guia eu explico, com base nos arts. 164 a 168 da LC 214/2025, como fica o produtor rural e o que decidir.
A regra central: o limite de R$ 3,6 milhões
O produtor rural — pessoa física ou jurídica — com receita de até R$ 3,6 milhões por ano pode optar por não ser contribuinte de IBS e CBS. Ou seja, não recolhe os novos tributos sobre suas vendas. Acima desse valor, passa a ser contribuinte normalmente.
O ponto inteligente da lei: crédito presumido
Para que o produtor não contribuinte não perca mercado, a lei garante que quem compra dele (indústrias, cooperativas) tenha direito a um crédito presumido de IBS/CBS. Assim, o produto do pequeno produtor continua competitivo na cadeia, mesmo sem ele recolher o imposto.
Ser ou não ser contribuinte: a grande decisão
Mesmo abaixo de R$ 3,6 milhões, o produtor pode optar por ser contribuinte. Por que faria isso?
| Opção | Vantagem | Desvantagem |
|---|---|---|
| NÃO ser contribuinte | Menos obrigações; não recolhe IBS/CBS; comprador tem crédito presumido | Não aproveita os próprios créditos de insumos |
| SER contribuinte | Aproveita crédito cheio de insumos (máquinas, defensivos, etc.) | Mais obrigações acessórias e apuração |
A conta depende do peso dos insumos: quem investe muito (máquinas, fertilizantes, defensivos) pode ganhar sendo contribuinte, pois recupera esses créditos. Quem tem estrutura enxuta tende a preferir ficar de fora.
Produtos e insumos do agro: reduções
- Alimentos in natura e vários produtos da cesta básica têm alíquota zero ou redução;
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros e florestais in natura têm redução de 60%;
- Insumos agropecuários (defensivos, fertilizantes, sementes — Anexo IX) têm redução de 60%.
Exemplo didático
Um produtor que fatura R$ 2 milhões/ano, com insumos relevantes:
| Cenário | Como tende a ficar |
|---|---|
| Não contribuinte | Não recolhe IBS/CBS; comprador usa crédito presumido |
| Contribuinte | Recolhe, mas credita insumos (com redução de 60%) — pode compensar |
O número exato depende da sua realidade. Por isso essa é uma decisão de planejamento, não de intuição.
Erros comuns no agro
- Achar que todo produtor é obrigado a recolher IBS/CBS — abaixo de R$ 3,6 milhões há a opção de ficar de fora.
- Supor que ficar de fora prejudica o comprador — o crédito presumido resolve isso.
- Não simular a opção de ser contribuinte quando os insumos são altos.
- Ignorar o cálculo correto do limite de R$ 3,6 milhões em atividades mistas.
Checklist para o produtor rural
- Calcule sua receita anual e veja se está abaixo de R$ 3,6 milhões.
- Levante o peso dos seus insumos creditáveis.
- Simule os dois cenários: contribuinte x não contribuinte.
- Verifique o impacto no seu comprador (crédito presumido).
- Decida com seu contador antes do início da cobrança.
Perguntas frequentes
Produtor rural é obrigado a pagar IBS e CBS?
Não necessariamente. Quem fatura até R$ 3,6 milhões por ano pode optar por não ser contribuinte. Acima disso, passa a ser contribuinte. Mesmo abaixo do limite, pode optar por ser contribuinte se for vantajoso.
O que é o crédito presumido no agro?
É um crédito de IBS/CBS que a lei concede a quem compra de produtor rural não contribuinte, para manter o produto competitivo na cadeia, mesmo sem o produtor ter recolhido o imposto.
Vale a pena ser contribuinte?
Depende do peso dos insumos. Quem investe muito (máquinas, fertilizantes, defensivos) pode ganhar sendo contribuinte, pois recupera esses créditos. Quem tem estrutura enxuta costuma preferir ficar de fora. É preciso simular.
Os insumos agrícolas ficaram mais caros?
Insumos agropecuários têm redução de 60% na alíquota de IBS/CBS, e produtos in natura também. Isso ajuda a conter o custo no campo.
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É produtor rural ou atua no agronegócio?
Sou Rafael Machado, contador e sócio-fundador da NEWCONT. Ajudo produtores a decidir entre ser ou não contribuinte de IBS/CBS e a aproveitar créditos no novo sistema.
Fontes e para se aprofundar
- Lei Complementar 214/2025 — arts. 164 a 168 (regime do produtor rural) e Anexo IX (insumos).
- Emenda Constitucional 132/2023.
- Análises sobre crédito presumido no agronegócio (2026).
Conteúdo informativo, não substitui orientação contábil ou jurídica individualizada. As regras citadas podem mudar com a regulamentação. Consulte um profissional antes de decidir.
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