Desenrola 3.0: o governo quer quitar sua dívida de banco com até 90% de desconto

✅ AGORA É LEI: foi publicada a Lei Complementar nº 238, de 21/10/2026. Efeitos escalonados: o perdão de dívidas, o teto de R$ 110 mil e os 2 funcionários valem a partir de 1º/01/2027; o teto de R$ 140 mil, a partir de 1º/01/2028. O perdão é das dívidas federais (INSS), inscritas ou não em Dívida Ativa até 13/10/2026; a baixa depende de requerimento (desistir de ações) e de manter 6 meses em dia. ICMS e ISS continuam.

Além do perdão do DAS, o pacote mirou outra dor do MEI: a dívida com banco. A ideia do Desenrola 3.0 é o governo comprar essas dívidas com desconto pesado. Mas é outro caminho — não confunda com o perdão.

Dívida de banco é outra história

O perdão que você talvez tenha ouvido falar é só da dívida com o governo (o DAS do Simples). Já a dívida com banco — empréstimo, cartão, cheque especial — não é perdoada: ela foi colocada no Desenrola 3.0.

Como deve funcionar o Desenrola 3.0

A proposta prevê que a União compre as dívidas de MEIs com os bancos, estimadas em cerca de R$ 6 bilhões e envolvendo em torno de 1,6 milhão de pessoas. Para isso, exige-se dos bancos um desconto mínimo de 90%, com prioridade para quem oferecer os maiores abatimentos — o governo chegou a falar em até 95%.

Na prática, a ideia é: o banco vende a dívida por uma fração do valor; o governo assume e renegocia com o MEI em condições bem mais leves. Não é perdão total, mas um desconto grande.

O MEI precisa fazer alguma coisa agora?

Pelo que foi anunciado, não — a negociação seria feita diretamente com as instituições financeiras, sem providência inicial do empreendedor. E vale o alerta de sempre: ninguém precisa pagar taxa para “liberar” desconto. Qualquer cobrança assim é golpe.

Governo x banco: o mapa das dívidas do MEI

Tipo de dívidaProgramaComo deve funcionar
DAS do Simples (governo), na Dívida AtivaPerdão (Prospera MEI)Perdão proposto, com condições; valeria a partir de 2027 se aprovado
Banco: empréstimo, cartãoDesenrola 3.0União compra com desconto mínimo de 90% e renegocia com o MEI

Perguntas frequentes

O Desenrola 3.0 perdoa minha dívida de banco?

Pela proposta, a União compraria a dívida do MEI com o banco por uma fração do valor (desconto mínimo de 90% exigido do banco) e renegociaria com o empreendedor em condições melhores. Não é perdão total, mas um desconto grande.

Preciso correr no banco para aderir?

Pelo que foi anunciado, o MEI não precisa tomar providências iniciais — a negociação seria feita diretamente com as instituições. Fique atento a golpes que peçam pagamento para “liberar”.

Dívida de banco e dívida de DAS são a mesma coisa?

Não. A dívida com o governo (DAS) pode entrar no perdão proposto; a dívida com banco segue pelo Desenrola. São programas diferentes.

Já está valendo?

É uma medida em montagem, por meio de edital. Ainda não há adesão aberta nesses termos. Confirme sempre em canais oficiais.

Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Quer entender quais das suas dívidas podem cair no Desenrola e quais no perdão do DAS? A NEWCONT organiza tudo para você.

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Leia também:

Conteúdo informativo, de autoria de Rafael Machado (contador, CRC 1SP 263122/O — NEWCONT, Taubaté/SP). As medidas do pacote Prospera MEI são propostas em tramitação e podem mudar ou não ser aprovadas. Não substitui orientação individual. Antes de decidir, consulte seu contador.

Fontes e para se aprofundar

  • ISTOÉ Dinheiro — “Lula propõe Pix MEI de até R$ 5 mil e perdão de dívidas da categoria” (out/2026).
  • Tribuna do Sertão — “Pix MEI e perdão de dívidas: o que se sabe sobre as medidas” (14/10/2026).
  • Probo Contabilidade — “Governo Lula anuncia Prospera MEI…” (out/2026).
  • Informe Capixaba — “Prospera MEI ganha projeto de lei com perdão de dívidas, Desenrola 3.0 e apoio financeiro” (13/10/2026).

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