Regimes reduzidos da reforma: quem paga 60%, 30% ou alíquota zero de IBS/CBS

Nem todo mundo vai pagar a alíquota “cheia” do IVA. A reforma criou regimes reduzidos e específicos — setores que pagam 60% menos, 30% menos ou até alíquota zero. Saber em qual faixa a sua atividade (ou a do seu cliente) se encaixa muda completamente a conta. Este guia organiza quem paga menos.

Antes de tudo: referência não é o que todo mundo paga

A alíquota de referência (estimada em torno de 26,5%) é o ponto de partida. Sobre ela incidem reduções setoriais e regimes específicos. Antes de dizer que “vai pagar 26,5%”, confirme o enquadramento — pode mudar radicalmente. Para o conceito, veja o que são o CBS e o IBS.

Redução de 60%: os setores essenciais

A maior lista de beneficiados. Pagam 40% da alíquota (redução de 60%). Entre os setores previstos:

• Saúde: consultas, cirurgias, internações e exames;
• Medicamentos (fora os de alíquota zero);
• Educação: cursos, aulas e plataformas educacionais;
• Alimentos in natura: frutas, carnes, grãos, leite, ovos;
• Higiene e limpeza básicos;
• Insumos agrícolas: sementes, fertilizantes, defensivos, rações;
• Dispositivos médicos e acessibilidade: próteses, órteses, cadeiras de rodas;
• Produções artísticas nacionais e atividades desportivas.

Redução de 30%: profissões regulamentadas

Aqui entra boa parte dos profissionais liberais de profissões regulamentadas — como advogados, médicos, engenheiros, arquitetos e contadores. Pagam 70% da alíquota (redução de 30%). Se você presta serviço técnico regulamentado, provavelmente está nesta faixa — confirme o enquadramento da sua atividade.

Alíquota zero: cesta básica e essenciais

Alguns itens não pagam IBS/CBS. Entram, por exemplo:

• Itens da cesta básica nacional;
• Medicamentos essenciais definidos em lei;
• Determinados dispositivos médicos; e
• Exportações (com documentação específica).

Regimes específicos: regras próprias

Alguns setores têm regra própria, fora da lógica geral:

Como as reduções se combinam

Não há cumulação automática. A regra de prevalência é: alíquota zero primeiro, depois 60%, depois 30%. Ou seja, o item se encaixa na faixa mais favorável aplicável, não em várias ao mesmo tempo.

Checklist: descubra a sua faixa

1. Liste as atividades/produtos da empresa (CNAE e itens vendidos).
2. Verifique se algum entra em alíquota zero.
3. Depois, cheque a lista de 60% (essenciais).
4. Se for profissão regulamentada, avalie os 30%.
5. Veja se há regime específico (combustíveis, financeiro etc.).
6. Recalcule preço e margem com a alíquota correta — não com os 26,5% cheios.

Perguntas frequentes

Contador paga menos?

Serviços de profissões regulamentadas, como a contabilidade, tendem a entrar na redução de 30%. Confirme o enquadramento da sua atividade.

Restaurante e mercado entram em qual faixa?

Depende do item: alimentos in natura tendem a 60%; itens da cesta básica podem ter alíquota zero; já serviços e industrializados seguem regras próprias. É item a item.

Essas listas são definitivas?

São definidas por lei complementar e podem ser ajustadas na transição. Por isso a orientação é sempre confirmar na fonte oficial.

Fontes

• Lei Complementar 214/2025 (regimes diferenciados e específicos).
• Reforma tributária — regimes diferenciados do IBS e CBS (análises jurídicas, ex.: Migalhas).
• Receita Federal e Comitê Gestor do IBS (gov.br/receitafederal; cgibs.gov.br).

Conteúdo informativo, atualizado em agosto de 2026. As alíquotas de referência do IBS e da CBS são estimativas e serão calibradas oficialmente ao longo da transição; confirme sempre nas fontes oficiais e considere as particularidades da sua empresa. Não substitui a análise individual de um contador.