Comer fora vai ficar mais caro com a Reforma Tributária? Bares e restaurantes conseguiram um regime específico, com redução na alíquota e regras próprias — inclusive sobre a gorjeta. Para o dono do estabelecimento, muda a forma de calcular o imposto e de aproveitar créditos. Para o cliente, o efeito no preço do prato depende de como cada casa se organizar. Vou destrinchar os dois lados.
O regime específico de bares e restaurantes
A Reforma criou um regime específico para bares, restaurantes, lanchonetes e similares. A lógica é reconhecer que esse setor tem muita mão de obra e insumos variados, e que o modelo geral de IBS/CBS poderia distorcer o preço do prato. Por isso, o setor terá uma alíquota reduzida — as análises apontam uma redução da ordem de 40% em relação à alíquota padrão.
Em resumo
Bares e restaurantes pagam IBS e CBS com alíquota reduzida (cerca de 40% menor que a padrão), dentro de um regime desenhado para o setor de alimentação fora do lar.
A gorjeta fica de fora
Um ponto importante e sensível: a gorjeta (a taxa de serviço) tende a ser excluída da base de cálculo do imposto, por não ser receita própria do restaurante, e sim valor destinado aos funcionários. Isso evita tributar o que é do garçom, não do negócio.
O outro lado do regime específico: crédito limitado
Alíquota menor, mas atenção ao crédito
Regimes específicos costumam vir com uma troca: a alíquota é menor, mas o aproveitamento de créditos pode ser mais restrito do que no regime geral. Por isso, cada casa precisa calcular se o regime específico é mesmo o melhor caminho — em alguns casos, o regime normal com crédito amplo pode compensar.
Exemplo didático
Um restaurante com faturamento de R$ 100.000 no mês. Comparando, de forma simplificada, a alíquota padrão com a reduzida do setor (números hipotéticos, só para ilustrar):
| Cenário | Alíquota (exemplo) | IBS+CBS sobre R$ 100 mil |
|---|---|---|
| Alíquota padrão | ~26,5% | R$ 26.500 (antes de créditos) |
| Regime específico (~40% menor) | ~15,9% | R$ 15.900 (com crédito mais restrito) |
A alíquota menor ajuda, mas o resultado real depende de quanto crédito a casa conseguiria no regime normal. É uma conta que precisa ser feita restaurante a restaurante.
O que muda para o cliente
Para quem come fora, o efeito no preço do prato depende de como cada estabelecimento se organizar e de como ficará a tributação dos insumos (alimentos, bebidas). Alguns itens de alimentação têm tratamento favorecido; bebidas alcoólicas, ao contrário, terão o Imposto Seletivo. Ou seja, o chope pode pesar mais que o prato.
O que muda para o dono
- Nova forma de calcular IBS/CBS, com alíquota reduzida.
- Gorjeta fora da base de cálculo.
- Necessidade de revisar o cardápio e a precificação por categoria (comida x bebida alcoólica).
- Decisão estratégica entre regime específico e regime normal.
- Atenção ao Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas servidas.
Erros comuns no setor
- Assumir que o regime específico é sempre melhor — nem sempre é, por causa do crédito.
- Esquecer o Imposto Seletivo que recai sobre as bebidas alcoólicas.
- Tributar a gorjeta por engano, inflando a base.
- Não separar, no cardápio, o impacto de comida e de bebida.
- Reajustar preços antes de a regulamentação fechar.
Checklist para bares e restaurantes
- Separe o faturamento por categoria: comida, bebida não alcoólica e bebida alcoólica.
- Levante seus insumos e veja quanto gerariam de crédito no regime normal.
- Simule os dois regimes (específico x normal) com seu contador.
- Reveja a política de gorjeta e sua documentação.
- Acompanhe a regulamentação do Imposto Seletivo sobre bebidas.
Perguntas frequentes
Comer fora vai ficar mais caro?
Não necessariamente. Bares e restaurantes têm alíquota reduzida (cerca de 40% menor que a padrão). O efeito no preço depende de cada casa e dos insumos: a comida tende a ter tratamento mais favorável, enquanto a bebida alcoólica terá o Imposto Seletivo.
A gorjeta vai pagar imposto?
A tendência é que a gorjeta (taxa de serviço) fique fora da base de cálculo do IBS/CBS, por ser destinada aos funcionários e não receita do estabelecimento.
O regime específico é sempre melhor para o restaurante?
Nem sempre. A alíquota é menor, mas o crédito pode ser mais restrito. É preciso comparar com o regime normal (alíquota padrão e crédito amplo) para ver o que compensa em cada caso.
A cerveja do bar vai ficar mais cara?
As bebidas alcoólicas terão o Imposto Seletivo, que se soma ao IBS/CBS. Então a parte de bebidas tende a sofrer mais pressão de preço do que a comida.
Leia também
- Imposto Seletivo sobre bebidas
- Shein e AliExpress: a taxa das blusinhas
- IBS e CBS: o que são e como funciona
- Reforma Tributária por setor: todos os guias
Tem bar, restaurante ou lanchonete?
Sou Rafael Machado, contador e sócio-fundador da NEWCONT. Ajudo o setor de alimentação a escolher o melhor regime e a precificar com segurança no novo sistema.
Fontes e para se aprofundar
- Lei complementar da Reforma Tributária — regime específico de bares e restaurantes.
- Emenda Constitucional 132/2023.
- Análises setoriais sobre alíquota reduzida, gorjeta e Imposto Seletivo na alimentação fora do lar (2026).
Conteúdo informativo, não substitui orientação contábil ou jurídica individualizada. As regras citadas podem mudar com a regulamentação. Consulte um profissional antes de decidir.
Deixe um comentário