Se você é de uma profissão regulamentada, como engenharia, a Reforma pode reduzir o seu imposto em 30%. Mas tem lista e tem condição.
O que a Reforma prevê
A Lei Complementar 214/2025 prevê uma redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS para serviços de profissões intelectuais regulamentadas. Na prática, sobre uma alíquota geral projetada em torno de 26,5%, essas categorias ficariam perto de 18,6%.
As 18 profissões na lista (engenheiro está)
Entre as beneficiadas estão: administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicos agrícolas.
As condições (atenção aqui)
- A atividade precisa ser fiscalizada por conselho profissional.
- Para pessoa jurídica: em geral, não ter outra pessoa jurídica como sócia e não ser sócia de outra empresa.
- O benefício vale sobre os serviços ligados à habilitação profissional.
Perguntas frequentes
Engenheiro tem redução de imposto na Reforma?
Sim. Engenheiros e agrônomos estão entre as 18 profissões regulamentadas com direito à redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS, cumpridas as condições.
Qual é a redução?
30% sobre as alíquotas de IBS/CBS. Sobre uma alíquota geral projetada perto de 26,5%, ficaria em torno de 18,6%.
Médico também tem os 30%?
Não. Profissões da saúde entram em outro grupo, com redução de 60%.
Conteúdo informativo, de autoria de Rafael Machado (contador, CRC 1SP 263122/O — NEWCONT, Taubaté/SP). Não substitui orientação individual; regras podem mudar e variar por caso. Consulte seu contador.
Fontes
- Lei Complementar nº 214/2025 (regulamentação da Reforma Tributária).
- InfoMoney — lista de profissões com redução de 30%.
- CREA — redução para profissionais da engenharia.
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