Categoria: Tributos

Carro vai ficar mais caro ou mais barato com a reforma? E o combustível? A resposta honesta é: depende do tipo de veículo — e entra em cena um personagem novo, o Imposto Seletivo. Vamos ao que interessa pro seu bolso, sem promessa vazia.

Como o carro passa a ser tributado

O veículo passa a ter IBS e CBS no lugar dos tributos atuais (ICMS, IPI, PIS/Cofins), num sistema não cumulativo — ou seja, com crédito ao longo da cadeia. Até aí, mesma lógica dos demais produtos. A diferença está no Imposto Seletivo, que muda o preço conforme o perfil do carro.

O Imposto Seletivo e o critério ambiental

O Imposto Seletivo (o “imposto do pecado”) pode incidir sobre veículos com base em critérios ambientais — emissão de poluentes, eficiência energética e sustentabilidade. Na prática: carro mais poluente tende a pagar mais; elétrico e eficiente, menos. Entenda o tributo em o que é o Imposto Seletivo.

E o combustível?

O combustível tem regime específico: cobrança monofásica, uma vez só na cadeia, por quantidade (litro) e não por percentual do preço. A ideia é simplificar e dar previsibilidade — o valor final na bomba depende da calibragem das alíquotas por litro. Para a empresa, o combustível usado na atividade tende a gerar crédito (veja o que gera crédito).

Exemplo: quem usa o carro na empresa

Um veículo da frota (entrega, representação) e o combustível dele passam a gerar crédito de IBS/CBS — abatendo o imposto devido. Já o carro particular do sócio não credita nada, porque é uso pessoal. A mesma despesa muda de lado conforme a finalidade.

Erros comuns

• Achar que todo carro vai encarecer — elétrico/eficiente tende ao contrário;
• Creditar combustível de veículo particular do sócio;
• Tratar o Seletivo como se fosse fixo — ele depende do perfil ambiental;
• Ignorar o crédito do veículo comercial.

Perguntas frequentes

Carro elétrico fica mais barato?

A tendência é de carga menor por causa do critério ambiental do Seletivo — mas depende da regulamentação final.

Gasolina vai subir?

O combustível passa a ser cobrado por litro (monofásico). O efeito no preço depende do valor definido — ainda em calibragem.

Minha empresa recupera o imposto do combustível?

Sim, como crédito, quando o veículo é usado na atividade e há nota idônea.

Quando muda?

Ao longo da transição (2026–2033). Veja o cronograma.

Fontes

• Lei Complementar 214/2025 (Imposto Seletivo e regime de combustíveis).
• Análises do setor automotivo sobre a reforma (2026).
• Ministério da Fazenda — critérios do Imposto Seletivo.

Conteúdo informativo, agosto/2026 (LC 214/2025). Critérios do Imposto Seletivo e alíquotas ainda em regulamentação; exemplos ilustrativos. Não substitui a análise de um contador.

Sem tempo e sem paciência para juridiquês? Aqui está a reforma tributária explicada em 5 minutos, do jeito que dá para entender e explicar para qualquer pessoa. Vamos direto ao ponto.

1. O que a reforma faz

Ela junta vários impostos sobre consumo em dois. Saíram (aos poucos) PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Entraram a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios). Isso é o “IVA dual”. Detalhe em o que são CBS e IBS.

2. A palavra-chave: crédito

O novo modelo é não cumulativo: a empresa desconta o imposto que pagou nas compras. Menos “imposto sobre imposto”, mais transparência. Quem vende para empresa gera crédito para ela.

3. Nem todo mundo paga igual

Existem faixas: alíquota zero (cesta básica), redução de 60% (saúde, educação, vários alimentos), redução de 30% (profissões regulamentadas) e regimes especiais. Veja quem paga menos e a cesta básica.

4. Tem devolução para quem ganha menos

O cashback devolve parte do imposto para famílias de baixa renda em contas essenciais. Veja como funciona.

5. Não é de uma vez

A mudança é gradual: 2026 é ano-teste, a CBS entra em 2027 e o IBS avança até 2033. Veja o cronograma e o ano-teste.

Resumo em uma frase

A reforma simplifica os impostos sobre consumo (dois no lugar de cinco), com crédito ao longo da cadeia, faixas reduzidas para o essencial e cashback para quem ganha menos — tudo entrando aos poucos até 2033.

Perguntas frequentes

Vai aumentar imposto?

O desenho oficial é de neutralidade (arrecadar o mesmo). O efeito varia por setor e por família.

Quando sinto no bolso?

De forma gradual, a partir de 2027, com o avanço até 2033.

Preciso fazer algo agora?

Empresas devem usar 2026 para se preparar (sistemas, preços, regime). Pessoa física pode só acompanhar.

Fontes

• Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025.
• Receita Federal e Comitê Gestor do IBS (gov.br).

Conteúdo informativo, atualizado em agosto de 2026. As alíquotas de referência do IBS e da CBS são estimativas e serão calibradas oficialmente; os exemplos numéricos são ilustrativos. Confirme sempre nas fontes oficiais e considere as particularidades do seu caso. Não substitui a análise individual de um contador.

Ganhou dinheiro como influenciador ou criador de conteúdo? A reforma mexe com você. Publi, permuta, AdSense, patrocínio: tudo isso é prestação de serviço e passa a ter IBS e CBS. Mas há um ponto de ouro — a renda vinda de fora do Brasil — que pode reduzir muito a sua carga. Veja como organizar.

Criador de conteúdo paga IBS e CBS?

Sim. Renda de publicidade, patrocínio, permuta e monetização é receita de serviço. Como serviço tem poucos insumos para creditar, a carga tende a ser relevante — o mesmo desafio de todo o setor, explicado em por que os serviços pagam mais.

O ponto de ouro: renda de plataformas estrangeiras

Aqui mora a boa notícia. Serviço exportado (prestado para tomador no exterior) tende a ter tratamento desonerado na reforma. Se boa parte da sua renda vem de plataformas de fora (YouTube/AdSense, redes internacionais), essa parcela pode não sofrer a mesma carga do mercado interno.

Exemplo: renda dividida

Imagine R$ 10 mil/mês: R$ 6 mil de publi para marcas brasileiras e R$ 4 mil de AdSense do YouTube (tomador no exterior). A parte nacional (R$ 6 mil) entra na tributação interna de serviços; a parte de fora (R$ 4 mil) pode entrar como exportação de serviço, com desoneração. Resultado: separar as duas fontes pode reduzir bastante o imposto — mas exige contrato e comprovação de que o tomador é estrangeiro.

MEI, Simples ou regime normal?

A escolha do regime muda o quanto você paga e o crédito que a marca (seu cliente PJ) aproveita. Se você fecha contratos com agências e grandes marcas (B2B), o regime importa muito — elas vão querer crédito. Veja as opções em MEI e Simples na reforma.

Checklist do criador

1. Separe a renda nacional da renda de plataformas estrangeiras.
2. Formalize-se (MEI, ME) — receber como PF costuma sair mais caro.
3. Avalie o regime (Simples x normal) conforme seus contratos B2B.
4. Guarde contratos e comprovantes da origem da receita.
5. Faça um diagnóstico com contador ainda em 2026 (ano-teste).

Erros comuns

• Receber tudo como pessoa física e pagar mais que o necessário;
• Não separar renda nacional da de fora — e perder a desoneração de exportação;
• Esquecer que permuta também é receita;
• Não emitir nota das publi para marcas.

Perguntas frequentes

Permuta (recebo produto) paga imposto?

Sim — permuta é receita e, em regra, também é tributada, pelo valor de mercado do que você recebe.

Recebo do YouTube; conta como exportação?

Pode ser tratada como exportação de serviço, com desoneração — mas depende do enquadramento e da comprovação. Confirme com seu contador.

Preciso de CNPJ?

Quase sempre compensa. Receber como pessoa física costuma ter carga maior e menos organização fiscal.

Marca vai querer nota?

Sim — e, no B2B, ela aproveita o crédito do seu serviço, o que torna o seu regime relevante para fechar contratos.

Fontes

• Lei Complementar 214/2025 (serviços e exportação de serviços).
• Receita Federal — Orientações sobre IBS/CBS (gov.br/receitafederal).

Conteúdo informativo, agosto/2026 (LC 214/2025). O tratamento de exportação de serviços depende do enquadramento. Não substitui a análise de um contador.

Vai alugar ou vender um imóvel e ouviu que a reforma vai “comer” seu ganho? Calma. O setor imobiliário tem regra própria — alíquota reduzida, abatimentos que derrubam a base e até casos em que a pessoa física nem é contribuinte. Veja, com números, quanto você realmente paga.

Por que imóvel tem regra diferente

IBS e CBS foram feitos para o consumo comum. Imóvel envolve patrimônio, valores altos e ganho ao longo do tempo. Por isso a LC 214/2025 criou um regime específico: alíquotas reduzidas e mecanismos que fazem o imposto incidir só sobre parte do valor, nunca sobre o preço cheio. Vale para locação, venda e incorporação.

Locação: a maioria das pessoas físicas pode nem pagar

A PF não é contribuinte de IBS/CBS na locação quando cumpre, ao mesmo tempo:

• Aluga até 3 imóveis; e
• Receita com imóveis abaixo de ~R$ 240 mil/ano (aluguel + vendas).

Dentro disso, segue só com Imposto de Renda na tabela progressiva — sem IBS/CBS no aluguel. Quem tem um ou dois imóveis alugados provavelmente não sente a reforma.

Locação: quando paga, quanto fica

Passou dos limites (ou é PJ/holding)? Incide IBS/CBS, com duas proteções:

• Redução de 70% da alíquota (art. 253 da LC 214);
• Redutor social de R$ 600 por imóvel na locação residencial.

Exemplo: aluguel de R$ 2.600

Com o redutor de R$ 600, o imposto incide sobre R$ 2.000. Em 2027 (só CBS), poucas dezenas de reais/mês; no regime cheio (2033), ~R$ 170/mês — estimativas.

Venda: paga sobre o lucro, não sobre o preço

Redução de 50% da alíquota, mais dois redutores:

• Redutor de ajuste: desconta o custo de aquisição corrigido (IPCA) — imposto só sobre a valorização;
• Redutor social: ~R$ 100 mil (residencial novo) e R$ 30 mil (lote).

Exemplo: venda por R$ 900 mil

Custo R$ 600 mil: o redutor de ajuste tira esse valor; base cai a R$ 300 mil e, com o redutor social (~R$ 100 mil), a ~R$ 200 mil. Imposto efetivo ~2,9% do valor — pagar sobre o lucro, não sobre o preço.

Residencial x comercial

Os redutores sociais são do residencial. O comercial usa a redução de alíquota, sem esses abatimentos. Separe as carteiras.

Pessoa física ou holding?

A holding organiza patrimônio e sucessão, mas vira contribuinte de IBS/CBS — entra na cobrança que a PF pequena evita. Conta de chegada, caso a caso. Base: créditos de IBS e CBS na prática.

Linha do tempo

Não vem de uma vez: 2026 é ano-teste, CBS em 2027, IBS até 2033. Veja o cronograma.

Erros comuns que custam caro

• Achar que todo aluguel de PF paga IBS/CBS;
• Abrir holding por moda — em carteira pequena pode aumentar a carga;
• Calcular a venda sobre o preço total, esquecendo o redutor de ajuste;
• Ignorar o redutor social na locação;
• Deixar a receita estourar o limite sem perceber.

Checklist do dono de imóvel

1. Conte os imóveis alugados e some a receita anual.
2. Veja se fica dentro dos limites de PF não contribuinte.
3. Separe residencial de comercial.
4. Na venda, levante o custo de aquisição documentado.
5. Carteira grande? Simule PF x holding.
6. Revise contratos pensando em 2027–2033.

Perguntas frequentes

Tenho 1 apartamento alugado. Vou pagar IBS/CBS?

Muito provavelmente não — dentro dos limites, só Imposto de Renda.

Vender minha casa própria paga?

Venda eventual do imóvel próprio por PF não é atividade imobiliária. Confirme o caso.

Aluguel comercial tem os mesmos descontos?

Usa a redução de alíquota, mas os redutores sociais são do residencial.

Vale abrir holding agora?

Depende: carteira pequena, PF costuma ser mais leve; patrimônio grande, a holding pode fazer sentido. Simule.

Quando começo a pagar?

Gradualmente: CBS em 2027, IBS até 2033.

Fontes

• Lei Complementar 214/2025 — regime específico de bens imóveis (art. 253).
• Análises setoriais sobre locação e venda (2026).
• Receita Federal e Comitê Gestor do IBS (gov.br; cgibs.gov.br).

Conteúdo informativo, agosto/2026 (LC 214/2025). Alíquotas são estimativas; exemplos ilustrativos. Não substitui análise de um contador.

Quem ama uma comprinha na Shein, Shopee ou AliExpress quer saber: vai ficar mais caro com a reforma? A ideia central é simples — a compra de fora passa a pagar IBS e CBS igual às lojas brasileiras, para acabar com a vantagem do importado. Mas isso não é a mesma coisa que a “taxa das blusinhas”. Vamos separar tudo, com exemplo.

O que muda: importado paga como o nacional

Hoje o produto que vem de fora concorre em desvantagem tributária com a loja daqui. Com a reforma, toda compra internacional passa a ter IBS e CBS — a mesma lógica das empresas brasileiras. O objetivo declarado é isonomia: importado e nacional pagando o mesmo imposto sobre o consumo, com mais transparência sobre quanto do preço é tributo.

Não confunda: IBS/CBS × imposto de importação

São duas camadas diferentes, e muita gente mistura:

Ou seja: o IBS/CBS entra no lugar de tributos que já existiam (ICMS, PIS/Cofins) — não é um imposto “a mais” empilhado do zero. O imposto de importação segue a sua própria discussão.

Exemplo: uma compra de R$ 100

Numa compra internacional, você já pagava ICMS (~17%) e, conforme o valor, imposto de importação. Com a reforma, o ICMS vira IBS e o PIS/Cofins vira CBS — recalculados pela nova alíquota, mas destacados de forma clara. O efeito no preço final depende de como a plataforma repassa e de como convive com o imposto de importação vigente; a tendência é a diferença que tornava o importado “imbatível” diminuir.

Quem recolhe: a plataforma vira responsável

Nas compras de fornecedor no exterior, a LC 214 (art. 22, I) coloca o marketplace como responsável por recolher o IBS/CBS. É por isso que Shein, Shopee e AliExpress passam a cobrar o imposto de forma mais organizada já na compra. Entenda essa mecânica em a reforma e o marketplace fiscal.

E o meu bolso?

Depende do produto e da plataforma. Itens em que o importado era muito mais barato por causa da tributação menor tendem a encostar no preço do nacional. Já o processo de compra fica mais previsível (imposto destacado). Para o cenário geral de preços, veja vai ficar mais caro ou mais barato?.

Perguntas frequentes

Vai ter imposto novo na Shein?

O IBS e a CBS passam a incidir, mas no lugar de tributos que já existiam (ICMS, PIS/Cofins). A mudança maior é a equiparação com o comércio nacional.

Compras até US$ 50 ficam livres?

A isenção (ou não) de imposto de importação é outra discussão, à parte do IBS/CBS. As duas regras convivem.

Quem paga o imposto, eu ou a plataforma?

Nas compras de fornecedor no exterior, a plataforma recolhe (art. 22, I) — normalmente já embutido/destacado no preço.

Quando começa?

Segue a transição: CBS a partir de 2027 e IBS gradual. Veja o cronograma.

Fontes

• Lei Complementar 214/2025 (IBS e CBS nas importações; art. 22).
• Declarações da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (gov.br).
• Receita Federal — regras de importação e remessas.

Conteúdo informativo, agosto/2026 (LC 214/2025). Percentuais atuais de importação podem mudar; exemplos ilustrativos. Não substitui a análise de um contador.

A reforma criou uma figura nova que quase ninguém conhece: o nanoempreendedor. É quem fatura muito pouco e, por isso, não paga IBS nem CBS. Se você tem cliente que vende de forma bem pequena — ou é você mesmo começando —, vale entender quem se enquadra.

O que é o nanoempreendedor

É a pessoa física com receita bruta anual inferior a 50% do teto do MEI. Com o teto do MEI em R$ 81.000, o limite do nanoempreendedor fica em menos de R$ 40.500 por ano. A base está na Lei Complementar 214/2025 (art. 26, IV). Importante: o limite acompanha o MEI — se o teto do MEI subir, o do nanoempreendedor sobe junto.

Por que ele não paga IBS e CBS

Simples: a lei diz que o nanoempreendedor não é contribuinte de IBS e CBS. Como não é contribuinte, não recolhe nem destaca esses tributos nas suas operações. É uma desoneração para o empreendedor de menor porte.

Nanoempreendedor x MEI

Para entender o MEI na reforma, veja MEI e Simples Nacional na reforma.

Quem tende a se enquadrar

• Vendedores muito pequenos e ocasionais;
• Prestadores de serviço informais de baixíssimo faturamento;
• Quem está começando e ainda não aderiu ao MEI.

Perguntas frequentes

Nanoempreendedor precisa de CNPJ?

A proposta é que seja identificado como pessoa física (CPF), sem a formalização de empresário do MEI. Os detalhes finais dependem de regulamento.

É o fim do MEI?

Não. O MEI continua. O nanoempreendedor é uma faixa abaixo do MEI, para quem fatura muito pouco.

Ele emite nota fiscal?

A tendência é de obrigações bem simplificadas, mas isso será definido na regulamentação.

Fontes

• Lei Complementar 214/2025, art. 26, IV (nanoempreendedor).
• Portal da Reforma Tributária (gov.br).
• Análises técnicas sobre o novo regime (2026).

Conteúdo informativo, atualizado em agosto de 2026. As alíquotas de referência do IBS e da CBS são estimativas e serão calibradas oficialmente; os exemplos numéricos são ilustrativos. Confirme sempre nas fontes oficiais e considere as particularidades da sua empresa. Não substitui a análise individual de um contador.

A pergunta que todo cliente faz: com a reforma, vai ficar mais caro ou mais barato? A resposta honesta é “depende do que você consome”. Alguns itens ficam mais baratos, outros podem subir — e o desenho geral foi feito para não aumentar a arrecadação total. Vamos separar por categoria.

O que tende a ficar mais barato (ou estável)

Os itens essenciais foram protegidos com alíquota zero ou grande redução:

• Cesta básica nacional: alíquota zero — veja a lista;
• Saúde, educação, medicamentos e vários alimentos: redução de 60%;
• Famílias de baixa renda ainda têm cashback em contas essenciais — veja como funciona.

O que pode ficar mais caro

• Serviços em geral, que hoje pagam pouco e podem subir (folha não gera crédito);
• Itens hoje pouco tributados que passam a pagar a alíquota cheia;
• Produtos com Imposto Seletivo (o “imposto do pecado”) — veja o que será taxado.

Por que, no total, a conta “fecha”

A reforma foi calibrada para ser neutra em arrecadação: o Estado deve arrecadar aproximadamente o mesmo. A alíquota de referência (estimada em torno de 26,5%) existe para equilibrar as desonerações (cesta, saúde, educação) com o resto. Ou seja: parte do consumo desonerado é “compensada” por outra parte. Para o conceito, veja o que são o CBS e o IBS.

Resumo por categoria

Perguntas frequentes

Minha conta de mercado vai baixar?

Os itens da cesta básica ficam com alíquota zero, o que ajuda. Mas o carrinho tem de tudo — ultraprocessados e bebidas, por exemplo, não têm esse benefício.

Serviço vai ficar mais caro para mim?

Pode subir, porque o setor tende a pagar mais. Veja por que os serviços pagam mais.

A reforma foi feita para aumentar imposto?

O desenho oficial é de neutralidade de arrecadação. O objetivo declarado é simplificar, não arrecadar mais — embora o efeito varie por setor e por família.

Fontes

• Lei Complementar 214/2025 (alíquotas, reduções e cesta básica).
• Ministério da Fazenda — estimativas de alíquota de referência.
• Receita Federal e Comitê Gestor do IBS (gov.br).

Conteúdo informativo, atualizado em agosto de 2026. As alíquotas de referência do IBS e da CBS são estimativas e serão calibradas oficialmente; os exemplos numéricos são ilustrativos. Confirme sempre nas fontes oficiais e considere as particularidades da sua empresa. Não substitui a análise individual de um contador.

Se você presta serviço, essa é a pergunta que não quer calar: vou pagar mais imposto com a reforma? Para boa parte do setor, a resposta é sim — e o motivo é estrutural. Mas há nuances importantes (crédito do cliente, redução para profissões regulamentadas) que mudam o jogo. Vamos ao que interessa.

Por que o serviço é o setor mais impactado

O IBS e a CBS funcionam por crédito: você abate o imposto que pagou nos insumos. O problema é que o maior custo de quem presta serviço é a mão de obra — e folha de pagamento não gera crédito. Como o setor tem poucos insumos para creditar, sobra mais imposto a pagar do que na indústria ou no comércio.

Quanto muda, na prática

Um exemplo ilustrativo com uma consultoria (valores aproximados, só para comparar a lógica):

Ou seja: o serviço parte de uma carga baixa hoje e pode subir de forma relevante. O número exato depende da atividade, dos créditos possíveis e do enquadramento.

A redução de 30% para profissões regulamentadas

Nem todo serviço paga a alíquota cheia. Profissões regulamentadas — como advogados, médicos, engenheiros, arquitetos e contadores — têm redução de 30% (pagam 70% da alíquota). Já muitos serviços gerais ficam mais próximos da alíquota cheia. Confira as faixas em quem paga 60%, 30% ou alíquota zero.

O outro lado: o crédito do seu cliente

Aqui está a nuance que muita gente esquece. Se você vende para outra empresa (B2B), ela vai creditar o IBS/CBS do seu serviço — ou seja, para ela o imposto não é custo, é crédito. O aperto real é maior para quem vende ao consumidor final (B2C), que não credita, e para quem está no Simples. Entenda o mecanismo em créditos de IBS e CBS na prática.

O que fazer ainda em 2026

1. Diagnóstico: calcule a carga real hoje x na reforma para a sua atividade.
2. Mapeie créditos aproveitáveis (energia, aluguel, softwares, insumos).
3. Verifique se você entra na redução de 30%.
4. Separe clientes B2B x B2C — o impacto é diferente.
5. Reveja preços e contratos com fundamentação técnica antes de 2027.

Perguntas frequentes

Todo prestador de serviço vai pagar mais?

Não necessariamente. Quem vende para empresas (B2B) tende a sentir menos, porque o cliente credita. O impacto maior é em serviços ao consumidor final e sem redução de alíquota.

Contador tem redução?

Serviços de profissões regulamentadas, como a contabilidade, tendem a entrar na redução de 30%. Confirme o enquadramento da sua atividade.

Vale a pena continuar no Simples?

Depende do perfil de clientes. Veja Simples Nacional e IBS/CBS em 2027 e a precificação na reforma.

Fontes

• Lei Complementar 214/2025 (IBS, CBS e regimes de redução).
• Análises setoriais sobre serviços na reforma (ex.: Planning, TreeUnfe).
• Receita Federal — Orientações sobre IBS/CBS (gov.br/receitafederal).

Conteúdo informativo, atualizado em agosto de 2026. As alíquotas de referência do IBS e da CBS são estimativas e serão calibradas oficialmente; os exemplos numéricos são ilustrativos. Confirme sempre nas fontes oficiais e considere as particularidades da sua empresa. Não substitui a análise individual de um contador.

Você já ouviu falar em Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e não sabe direito o que é? Ele é peça-chave da reforma: é o órgão que vai arrecadar, distribuir e uniformizar o IBS — o imposto que substitui ICMS e ISS. Entender o CG-IBS ajuda a saber quem manda nas regras que você vai seguir no dia a dia.

O que é o Comitê Gestor do IBS

O CG-IBS é uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, criada no âmbito da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025 e a lei que estrutura o Comitê, originada do PLP 108/2024). Ele não cria imposto e não legisla: é um órgão operacional, que administra o IBS de forma nacional e uniforme.

Por que ele precisa existir

O IBS é um imposto de estados, Distrito Federal e municípios ao mesmo tempo. Sem um gestor único, cada um dos 27 estados e milhares de municípios aplicaria regra própria — exatamente a guerra fiscal e a complexidade que a reforma quer acabar. O CG-IBS centraliza isso: uma regra só, valendo para o Brasil inteiro. O IBS convive com a CBS federal — veja o que são o CBS e o IBS.

Como é composto

O comando fica num Conselho Superior paritário, com representantes dos estados e do DF de um lado e dos municípios do outro, em igualdade. A ideia é que nenhum ente domine sozinho as decisões sobre o imposto que financia todos eles.

O que o CG-IBS faz

As principais competências:

• Arrecadar o IBS de forma centralizada;
• Distribuir a receita a estados, DF e municípios conforme as regras da reforma;
• Regulamentar e uniformizar procedimentos e a interpretação das normas do IBS;
• Coordenar a fiscalização junto com os entes; e
• Julgar o contencioso administrativo do IBS (processos em instâncias próprias).

CG-IBS ou Receita Federal: quem cuida de quê

Uma dúvida comum é saber a quem recorrer. A divisão é simples:

Na prática, IBS e CBS são parecidos na forma de calcular, mas têm gestores diferentes. Isso importa na hora de obrigações, créditos e contencioso — tema que tratamos em créditos de IBS e CBS na prática.

Por que isso importa para você

Para o contador e o empresário, o CG-IBS significa regras nacionais uniformes: menos divergência entre municípios e estados, menos litígio e mais previsibilidade. Por outro lado, cria uma nova instância a acompanhar — suas normas, prazos e decisões passam a valer para o IBS em todo o país. Ficar de olho nas publicações do Comitê vira parte da rotina, junto com o cronograma da reforma.

Perguntas frequentes

O CG-IBS aumenta imposto?

Não. Ele não legisla nem cria tributo — administra o IBS já definido em lei. Quem define alíquotas de referência é o processo legislativo, não o Comitê.

Preciso me cadastrar no CG-IBS?

O contribuinte não se filia ao Comitê. Você segue as normas dele ao apurar e recolher o IBS, dentro das obrigações da reforma.

Ele já está funcionando?

A estrutura está sendo instalada ao longo da transição. Como o IBS ganha força a partir de 2027 e nos anos seguintes, o papel do Comitê cresce nesse período. Veja o ano-teste de 2026.

Fontes

• Lei Complementar 214/2025 (institui o IBS e a CBS).
• Lei do Comitê Gestor do IBS (originada do PLP 108/2024).
• Portal da Reforma Tributária e Comitê Gestor do IBS (gov.br; cgibs.gov.br).

Conteúdo informativo, atualizado em agosto de 2026. As regras da reforma ainda estão em regulamentação e podem ser ajustadas; confirme sempre nas fontes oficiais e considere as particularidades da sua empresa. Não substitui a análise individual de um contador.

Uma das promessas mais concretas da reforma para o bolso das famílias: a Cesta Básica Nacional com alíquota zero de IBS e CBS. Na prática, um conjunto de alimentos essenciais não paga o novo imposto. Se você tem mercado, restaurante ou cliente do varejo, precisa saber exatamente o que entra — e o que fica de fora.

O que é a Cesta Básica Nacional

É a lista de alimentos que a reforma definiu como essenciais e desonerou por completo: alíquota zero de IBS e de CBS. A base está na Lei Complementar 214/2025 (com os produtos organizados em anexos por código NCM). Não é desconto: é imposto zero sobre esses itens.

O que entra na alíquota zero

Os grupos essenciais desonerados incluem, entre outros:

• Arroz, feijão e grãos (inclui milho e derivados);
• Farinhas (trigo, mandioca, tapioca, milho) e aveia;
• Leite (fluido e em pó), manteiga, margarina e queijos essenciais;
• Carnes, aves e peixes de consumo popular;
• Pão francês e massas alimentícias;
• Café, açúcar, sal e óleos vegetais;
• Hortaliças, legumes, frutas e ovos;
• Fórmulas infantis e itens de nutrição essencial.

O que fica de fora (ou paga menos, mas não zero)

Nem todo alimento entra na alíquota zero. Muitos ficam na cesta estendida, com redução de 60% (paga 40% da alíquota), e outros seguem a regra geral:

Para entender as faixas de redução, veja quem paga 60%, 30% ou alíquota zero.

O que muda no seu negócio

Para comércio e indústria de alimentos, a lista mexe direto em cadastro de produtos, PDV e precificação. Cadastrar um item como alíquota zero por engano (ou deixar de aplicar quando cabe) gera erro fiscal e problema de preço. O tema se conecta com a precificação na reforma.

Checklist para o varejo de alimentos

1. Levante o NCM de cada produto vendido.
2. Cruze com o anexo oficial da Cesta Básica Nacional (alíquota zero).
3. Separe o que cai na cesta estendida (60%).
4. Ajuste o cadastro fiscal e o PDV com a alíquota certa.
5. Revise preços e margens considerando a desoneração.
6. Reveja periodicamente — a lista pode ser atualizada.

Perguntas frequentes

Ovos, frutas e verduras têm alíquota zero?

Sim, hortaliças, frutas e ovos estão entre os itens com alíquota zero, em lista própria por NCM.

Pão e leite pagam imposto?

Itens essenciais como pão francês e leite estão na alíquota zero. Já pães especiais e derivados podem ter tratamento diferente — confira o NCM.

A lista é a mesma da antiga cesta básica estadual?

Não. Agora é uma lista nacional única, definida em lei complementar, válida para todo o país.

Fontes

• Lei Complementar 214/2025 (Cesta Básica Nacional e anexos por NCM).
• Receita Federal — Orientações sobre IBS/CBS (gov.br/receitafederal).
• Comitê Gestor do IBS (cgibs.gov.br).

Conteúdo informativo, atualizado em agosto de 2026. As regras da reforma ainda estão em regulamentação e podem ser ajustadas; confirme sempre nas fontes oficiais e considere as particularidades da sua empresa. Não substitui a análise individual de um contador.